O Governo Federal está em negociação avançada com o Congresso Nacional para estruturar um pacote de ajuste das contas públicas para 2027 que pode alcançar até R$ 80 bilhões. Entre as propostas centrais articuladas pelo Palácio do Planalto está a alteração na metodologia de cálculo dos pisos constitucionais destinados à Saúde e à Educação.

A medida prevê a retirada de receitas extraordinárias provenientes da exploração de petróleo e gás da base de cálculo utilizada para definir os repasses obrigatórios. Atualmente, a Constituição determina que a União aplique pelo menos 15% da Receita Corrente Líquida (RCL) em ações públicas de Saúde e 18% da receita líquida de impostos na Educação. Com a exclusão dessas receitas extraordinárias — ampliando uma regra aprovada pelo Senado em agosto que antes só se aplicava em cenários de déficit —, o governo busca conter o crescimento das despesas obrigatórias sem impor cortes nominais diretos, embora os impactos financeiros exatos ainda não tenham sido integralmente estimados.

A articulação política ocorre em meio à pressão do mercado financeiro por maior controle de gastos e sustentabilidade da dívida pública, tema abordado recentemente pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. O texto final deverá ser apresentado por senadores aliados por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP), enfrentando o desafio político de transigir com parlamentares e setores vinculados às duas áreas sociais sem gerar fortes resistências institucionais.

Principais Pontos da Proposta em Negociação

• Impacto do Pacote: Medidas em discussão visam melhorar as contas públicas em 2027 com potencial de economia de até R$ 80 bilhões.
• Mudança nos Pisos: Retirada de receitas extraordinárias de petróleo e gás da base de cálculo da Receita Corrente Líquida e de impostos.
• Regra Atual vs. Proposta: Ampliação de diretriz aprovada em agosto (que previa exclusão apenas em déficit) para valer também em períodos de superávit.
• Orçamento Previsto (2027): O Projeto de Lei Orçamentária prevê inicialmente R$ 272,2 bilhões para a saúde e R$ 141,2 bilhões para a educação, valores passíveis de alteração com a nova regra.
• Tramitação: Proposta deve ser apresentada ao Congresso Nacional por meio de um Projeto de Lei Complementar (PLP) articulado por parlamentares governistas.

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva e os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre (Ricardo Stuckert/PR)