O Conselho Nacional de Educação (CNE) coloca em votação, nesta segunda-feira (13 de abril), o primeiro marco regulatório sobre o uso da Inteligência Artificial (IA) em escolas e universidades do Brasil. O texto busca criar um “filtro ético-pedagógico” para a tecnologia, definindo diretrizes que equilibram a inovação com a segurança de dados e a ética no ambiente escolar. A proposta, ajustada após recomendações do Ministério da Educação (MEC), foca no letramento digital e na preparação para o mercado de trabalho.

A principal diretriz da nova norma é a centralidade do professor. O texto estabelece que a IA deve atuar exclusivamente como uma ferramenta de suporte, jamais substituindo o papel do docente como mediador do aprendizado. Na educação básica, o objetivo será ensinar os alunos a utilizarem as ferramentas com senso crítico, enquanto no ensino superior o foco recai sobre o uso profissional da tecnologia. Outro ponto fundamental é a obrigatoriedade da revisão humana para qualquer conteúdo gerado por máquinas, garantindo a intencionalidade pedagógica.

Se aprovado hoje, o relatório ainda passará por consulta pública e votação em plenário antes da homologação final pelo Ministro da Educação. Pontos como a formação específica de professores em licenciaturas e a criação de um observatório nacional de IA foram retirados desta fase inicial para serem debatidos em contextos futuros. A expectativa é que as normas ajudem a reduzir o abismo digital, promovendo o uso da tecnologia de forma equitativa em todo o território nacional.

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