A Polícia Civil do Distrito Federal (PCDF) concluiu o inquérito sobre o caso da pistola Glock 9mm apreendida em uma blitz em junho e decidiu indiciar o sargento do Exército Estácio Leite da Silva Filho por porte ilegal de arma de fogo. O militar, que atua na segurança do ex-presidente Jair Bolsonaro, foi flagrado transportando o armamento no carro. No mesmo relatório, encaminhado nesta quarta-feira (1º) ao Ministério Público, a corporação isentou Bolsonaro de responsabilidade criminal, apontando que o ex-mandatário possui o registro válido e regular do equipamento.
De acordo com o documento oficial da Polícia Civil, o sargento Estácio transitava com o armamento em desacordo com as exigências legais e sem uma autorização formal do proprietário para o deslocamento na data da abordagem. Em relação a Bolsonaro, os investigadores avaliaram que não houve conduta dolosa ou culposa (negligência). A PCDF ressaltou que a arma de fogo estava registrada legalmente para a residência do ex-presidente e que, inclusive durante mandados anteriores de busca e apreensão da Justiça no local, não haviam sido emitidas restrições ou ordens de recolhimento para este item.
O indiciamento formal do sargento do Exército, que conta com agravante em virtude de sua patente militar, significa que a polícia Judiciária considerou reunidos os indícios de autoria e materialidade do crime de porte ilegal. O caso segue agora para análise do Ministério Público, órgão responsável por decidir se oferece denúncia à Justiça. Em depoimento prestado no dia 23 de junho, Jair Bolsonaro confirmou a propriedade da pistola e justificou a presença dela em seu domicílio afirmando que necessitava do item para proteção por conviver com três mulheres no local.
Atualmente, o ex-presidente cumpre pena sob regime de prisão domiciliar humanitária, um benefício concedido pelo Supremo Tribunal Federal (STF) em decorrência de suas condições de saúde. O desfecho da investigação policial e o episódio do deslocamento da arma ocorrem em um momento em que o ministro Alexandre de Moraes avalia o cumprimento das regras regimentais da prisão. O magistrado deve emitir uma decisão nos próximos dias para definir se mantém a custódia domiciliar humanitária ou se aplica novas medidas restritivas.
Jair Bolsonaro — Foto: EPA via BBC
