O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), deferiu nessa quarta-feira (10) o pedido protocolado pela defesa jurídica de Jair Bolsonaro para autorizar uma visita familiar ao ex-presidente. Com a decisão, o senador Flávio Bolsonaro (PL), sua esposa Fernanda Antunes Figueira Bolsonaro e as duas filhas menores de idade do casal (netas do ex-mandatário) poderão se encontrar com o político no próximo sábado (13). O período de convivência foi estipulado pelo magistrado para ocorrer em uma janela restrita, das 11h às 13h.
Em seu despacho oficial, o ministro ponderou que o pleito da defesa cumpre os requisitos humanitários e legais adequados ao regime de custódia em vigor. “O pedido formulado para autorização de visitas do filho, netas e nora do custodiado revela-se compatível com as finalidades da prisão domiciliar e com as condições anteriormente fixadas, contribuindo para a manutenção do suporte familiar indispensável ao adequado cumprimento da pena”, registrou Moraes. Apesar da concessão, regras estritas de segurança foram impostas: todos os visitantes passarão por revistas minuciosas e os aparelhos eletrônicos e de comunicação deverão ser retidos pela equipe policial antes do ingresso no recinto.
A autorização atende a uma manifestação de urgência da banca de advogados, que justificou a necessidade do encontro devido aos laços consanguíneos do núcleo familiar próximo. Flávio Bolsonaro, que também figura nos bastidores políticos como pré-candidato oficial à Presidência da República, vinha pleiteando o acesso ao pai. Jair Bolsonaro cumpre prisão domiciliar desde o dia 24 de março deste ano, benefício concedido pelo STF após o ex-presidente passar duas semanas internado em uma Unidade de Terapia Intensiva (UTI) para tratar um quadro severo de pneumonia bacteriana. O prazo inicial da prisão domiciliar humanitária é de 90 dias.
Bolsonaro foi condenado em setembro de 2025 pela Primeira Turma do STF a uma pena unificada de 27 anos e 3 meses de prisão — dividida em 24 anos e 9 meses de reclusão e 2 anos e 6 meses de detenção — em regime inicial fechado, em decorrência de seu envolvimento direto nos atos que planejavam uma tentativa de golpe de Estado no país. O cumprimento da reprimenda penal em ambiente residencial temporário visa assegurar sua recuperação clínica total antes de um eventual retorno ao estabelecimento prisional convencional.
Sergio Lima/AFP
