A defesa do ex-presidente Jair Bolsonaro apresentou uma manifestação oficial ao Supremo Tribunal Federal (STF) nesta quarta-feira (15), afirmando que ele não tinha conhecimento de que a carta escrita por ele, nomeando o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) como seu porta-voz, seria divulgada publicamente. O documento foi enviado em resposta à decisão do ministro Alexandre de Moraes, que proibiu o contato entre pai e filho após a leitura do texto nas redes sociais.
Segundo os advogados, a iniciativa de publicizar a carta partiu exclusivamente do senador, sem qualquer tipo de combinação, orientação ou ajuste prévio por parte do ex-presidente. A defesa argumentou ainda que a fala de Flávio de que o pai “teria um recado muito importante para dar a toda a nossa nação” traduz uma manifestação unilateral do parlamentar e não corresponde a uma circunstância que fosse de conhecimento de Jair Bolsonaro.
Medida Cautelar e Risco de Prisão
A manifestação ocorre em um momento de extrema tensão jurídica. Na última segunda-feira (13), Alexandre de Moraes determinou o afastamento entre Flávio e Jair Bolsonaro por 90 dias — uma restrição que, caso mantida, impedirá qualquer comunicação entre ambos até o encerramento do primeiro turno das eleições de 2026.
Moraes ponderou em sua decisão que o ex-presidente tinha “plena ciência” de que o documento seria divulgado na internet, o que configuraria uma tentativa de contornar a proibição do uso de redes sociais a que ele está submetido. O descumprimento dessas medidas cautelares pode resultar na revogação de sua prisão domiciliar humanitária e no consequente retorno a um estabelecimento prisional comum.
Abaixo, veja os pontos de divergência entre a interpretação do ministro do STF e a justificativa apresentada pelos advogados de defesa:
| Elemento de Análise | Entendimento do Ministro Alexandre de Moraes | Argumentação da Defesa de Jair Bolsonaro |
| A Ciência da Divulgação | O ex-presidente sabia e planejou que a carta de aval à pré-candidatura de Flávio fosse transmitida nas redes. | O ex-presidente redigiu a carta de caráter interno e jamais soube ou autorizou que ela seria publicizada. |
| O Uso de Porta-Voz | A leitura do documento por Flávio foi um artifício para burlar o bloqueio de comunicação direta com o público. | Escrever correspondências não viola as restrições vigentes, prática que já havia sido adotada antes sem contestações. |
| O Histórico Recente | O ato representa um descumprimento das cautelares que mantêm o regime de prisão domiciliar humanitária. | O ex-presidente cumpre fielmente todas as regras judiciais e não usou terceiros para contornar decisões da Corte. |
Argumento de Isonomia
Na peça jurídica enviada ao STF, os advogados de Bolsonaro também ressaltaram que, em ocasiões anteriores sob as mesmas restrições, o ex-presidente redigiu outras correspondências que acabaram sendo divulgadas por terceiros, sem que isso gerasse questionamentos ou sanções por parte do Judiciário. A defesa reafirma que Bolsonaro mantém total respeito às ordens do tribunal e pede a revisão da suspensão das visitas de Flávio, que também atua na equipe de defesa do pai em determinados processos.
Decisão determinou que Flávio não se encontrasse com Bolsonaro por 90 dias (Wilson Dias/EBC)
