O presidente Luiz Inácio Lula da Silva editou, nesta terça-feira (3), o Decreto nº 13.142/2026, publicado no Diário Oficial da União, que qualifica 13 aeroportos regionais de oito estados no Programa de Parcerias de Investimentos (PPI) e os inclui no Programa Nacional de Desestatização (PND). Pernambuco é o estado com o maior número de terminais contemplados na lista, com a inclusão dos aeroportos de Serra Talhada (Sertão do Pajeú), Garanhuns (Agreste) e Araripina (Sertão do Araripe).
A medida visa transferir a administração, manutenção e expansão dos equipamentos para a iniciativa privada por meio de concessão, mantendo a propriedade pública dos ativos. No modelo estabelecido pelo governo federal, a empresa gestora assume o compromisso de realizar investimentos em infraestrutura e na melhoria da prestação dos serviços aos passageiros em troca da exploração comercial durante o período contratual.
Ao todo, nove dos 13 aeroportos qualificados estão localizados na Região Nordeste. O procedimento competitivo para a incorporação dos terminais será conduzido pela Agência Nacional de Aviação Civil (Anac) no âmbito do Programa de Investimentos Privados em Aeroportos Regionais (AmpliAR). Caso não haja ofertas válidas no processo licitatório inicial, os aeroportos poderão ser direcionados para regimes de oferta permanente ou alocação direta.
Aeroportos de Pernambuco no Decreto Presidencial
- Serra Talhada: Aeroporto Santa Magalhães (Sertão do Pajeú).
- Garanhuns: Aeroporto de Garanhuns (Agreste).
- Araripina: Aeroporto de Araripina (Sertão do Araripe).
- Modelo do Projeto: Inclusão no PPI/PND para concessão via AmpliAR, sob regulação e condução da Anac.
Os aeroportos de Serra Talhada, Garanhuns e Araripina estão na lista dos aeroportos qualificados para o PPI do decreto publicado nesta terça (3) (Julio Jacobina/DP)
