A Defensoria Pública do Estado de Pernambuco (DPPE) abriu, nesta sexta-feira (3), as inscrições para uma nova edição do Casamento Coletivo na capital. A ação, realizada em parceria com o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE), oferece a oficialização civil gratuita para casais heterossexuais e homoafetivos residentes no Recife. Os interessados têm até o dia 17 de julho para efetuar a inscrição, e a cerimônia oficial está agendada para o dia 28 de agosto, no Compaz Ariano Suassuna, localizado no bairro do Cordeiro.
Para garantir a participação, os noivos devem se dirigir à sede da DPPE, situada na Avenida Manoel Borba, nº 640, no bairro da Boa Vista, na área central do Recife. O atendimento para as inscrições ocorre de segunda a sexta-feira, das 9h às 15h. De acordo com as regras estabelecidas, é obrigatória a apresentação de comprovante de residência recente na capital pernambucana (contas de água, energia ou telefone) em nome de um dos parceiros ou, em caso de ausência do documento, o preenchimento de uma declaração de residência no próprio local.
O defensor público-geral de Pernambuco, Clodoaldo Battista, ressaltou que a iniciativa visa democratizar o acesso aos direitos civis e assegurar a proteção jurídica da união estável para cidadãos em situação de vulnerabilidade financeira. O projeto possui um histórico consolidado no estado: desde 2023, a cooperação institucional entre a Defensoria e o TJPE já formalizou gratuitamente o matrimônio de 1.159 casais em grandes solenidades promovidas no ginásio do Geraldão.
A documentação exigida varia conforme o estado civil atual dos candidatos. Todos devem apresentar vias originais e cópias do RG, CPF ou CNH, além de certidões atualizadas com emissão máxima de 90 dias. Noivos solteiros devem portar a certidão de nascimento; divorciados precisam apresentar a certidão de casamento com averbação, termo de audiência e sentença de divórcio detalhando a partilha de bens; já os viúvos devem exibir a certidão de casamento com anotação do óbito, a certidão de óbito do cônjuge falecido e o inventário correspondente.
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