RECURSO NO STF: DEFESA DE FLÁVIO BOLSONARO RECORRE CONTRA RETENÇÃO DE PASSAPORTES E PEDE MUDANÇA DE RELATORIA

Por Redação 03/11/2026 11:08 • Atualizado Há 4 horas
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A defesa do senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) protocolou um recurso no Supremo Tribunal Federal (STF) contra a decisão que determinou a apreensão de seus passaportes e a proibição de deixar o país. A medida cautelar havia sido expedida pelo ministro Alexandre de Moraes, no âmbito de investigações da Polícia Federal sobre supostas operações de lavagem de dinheiro envolvendo casas de apostas esportivas (bets).

No recurso, os advogados do parlamentar solicitam que o processo seja retirado da relatoria de Alexandre de Moraes e redistribuído ao gabinete do ministro André Mendonça. A sustentação da defesa apoia-se no argumento de que Mendonça já é relator de um procedimento correlato sobre movimentações financeiras do advogado Willer Tomaz — apontado na apuração como interlocutor do parlamentar —, além de pedirem a declaração de suspeição de Moraes para conduzir o feito.

As investigações da Polícia Federal acompanham movimentações financeiras atípicas em plataformas digitais de apostas. Tanto a defesa do senador quanto a do advogado negam categoricamente a prática de qualquer ilícito, destacando que as apurações seguem em estágio preliminar e que os fatos apurados não constituem condenação.

Pontos Centrais do Recurso no STF

  • Pedido Principal: Anulação das medidas cautelares e revogação da ordem de retenção dos passaportes.
  • Redistribuição: Solicitação para envio do caso ao ministro André Mendonça, alegando prevenção por investigação sobre fraudes e movimentações no INSS.
  • Alegações das Defesas: O parlamentar e o advogado negam irregularidades e afirmam que todas as movimentações financeiras possuem origem lícita e declarada.

A ida de Flávio Bolsonaro para os Estados Unidos com a colaboração do governo americano provocou forte reação de opositores de Trump (JOE RAEDLE/AFP)x)

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