A Assembleia Legislativa de Pernambuco (Alepe) aprovou o Substitutivo nº 01/2026 ao Projeto de Lei nº 4342/2026, que autoriza um reajuste de até 80% na verba de gabinete destinada aos deputados estaduais que ocupam cargos de liderança e comando na Casa. A medida, aprovada em plenário na quarta-feira (4) e oficializada no Diário Oficial do Poder Legislativo nesta quinta-feira (5), eleva o teto mensal de recursos para até R$ 108 mil por gabinete nas funções contempladas.
O reajuste abrange integrantes da Mesa Diretora (como vice-presidentes e secretários), líderes e vice-líderes do Governo, da Oposição e de blocos partidários, além de presidentes de comissões permanentes. O valor-base da verba de gabinete para os 49 deputados pernambucanos é fixado em R$ 60 mil. Com a alteração da lei, a ampliação para estes cargos específicos passa do limite anterior de 70% para até 80%. As regras para a Presidência (ampliação de 100%) e para a Primeira-Secretaria (95%) permanecem inalteradas.
A verba de gabinete é o recurso público utilizado pelos parlamentares para custear despesas operacionais do mandato, como contratação de assessores e locação de imóveis ou veículos. Além das regras financeiras, o projeto aprovado reformulou a composição do Conselho de Governança Institucional da Alepe, ampliando a participação de servidores com direito a gratificações de gestão administrativa.
Resumo dos Reajustes na Verba da Alepe
- Valor-Base da Verba: R$ 60 mil mensais por deputado.
- Novo Teto para Lideranças: Até R$ 108 mil mensais (ampliação de até 80% sobre o valor-base).
- Cargos Beneficiados: Vice-presidentes, secretários da Mesa Diretora, líderes de Governo e Oposição, bancadas partidárias e presidentes de comissões.
- Regra Anterior: O limite de ampliação para ocupantes de cargos de comando era de 70% (desde 2019).
- Presidência e 1ª Secretaria: Mantêm os adicionais históricos de 100% e 95%, respectivamente.
Com a ampliação de até 80% para os parlamentares que ocupam os cargos contemplados pela nova regra, o montante disponível por gabinete pode alcançar R$ 108 mil (Foto: Divulgação/Alepe)
