O Governo Federal intensificou as articulações políticas no Congresso Nacional para garantir a aprovação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança Pública no plenário do Senado. Em reunião de alinhamento estratégico, o ministro da Secretaria de Relações Institucionais, José Guimarães, esteve acompanhado da líder do governo no Senado, a senadora pernambucana Teresa Leitão (PT-PE), e demais lideranças para defender a manutenção integral do texto aprovado na Câmara dos Deputados e na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
A principal meta do Planalto é barrar a inclusão de emendas da oposição — como a proposta que prevê a redução da maioridade penal —, evitando assim que a matéria precise retornar para uma nova rodada de votação na Câmara. Para ser aprovada em plenário, a PEC necessita do apoio de no mínimo 49 dos 81 senadores.
A proposta tem como objetivo central reestruturar o sistema de segurança nacional, constitucionalizando diretrizes de integração e ampliando a atuação direta da União em parceria com estados e municípios no combate ao crime organizado. Além das diretrizes operacionais, a consolidação do texto é considerada estratégica pelo Executivo para viabilizar a criação de um ministério exclusivo voltado à pasta da Segurança Pública.
Principais Pontos da Votação da PEC
- Meta do Governo: Aprovar o texto original vindo da Câmara e da CCJ sem acatar emendas em plenário.
- Quórum Necessário: Mínimo de 49 votos favoráveis entre os 81 senadores.
- Destaque Político: Liderança da senadora pernambucana Teresa Leitão (PT-PE) na articulação com a bancada.
- Objetivos da Proposta: Fortalecer a integração nacional contra o crime organizado e abrir espaço para a criação do Ministério da Segurança Pública.
José Guimarães reuniu-se com representantes do governo no Congresso para definir estratégias de aprovação da PEC da Segurança Pública no Senado (Bruno Spada/Câmara dos Deputados)
