O plenário do Senado Federal deve concluir nesta terça-feira (17) a votação do projeto de ajuste fiscal enviado pelo governo federal. A proposta, que tem potencial para gerar uma redução de despesas estimada em até R$ 60 bilhões em 2027, já teve seu texto-base aprovado pelos senadores na última quinta-feira (12), restando agora a análise de quatro destaques apresentados para alterar trechos específicos do parecer.
Para alcançar a economia prevista e equilibrar as contas públicas, o pacote reúne medidas como a revisão de benefícios tributários concedidos a empresas e a ampliação da possibilidade de bloqueio de despesas no Orçamento da União. O texto também endurece as regras do arcabouço fiscal ao reduzir o limite máximo de crescimento real dos gastos públicos — de 2,5% para 2% acima da inflação — nos anos em que houver necessidade de acionamento de gatilhos de contenção.
Além disso, o projeto adia parte dos repasses destinados a estados e municípios e estabelece um prazo formal para que o Congresso Nacional regulamente os supersalários do funcionalismo público que ultrapassam o teto constitucional. Após a conclusão no Senado, a matéria seguirá ainda nesta semana para análise na Câmara dos Deputados, etapa decisiva antes da definição final das peças orçamentárias para o próximo ano.
Principais Pontos do Pacote de Ajuste Fiscal em Votação
- Economia Estimada: Previsão de redução de despesas de até R$ 60 bilhões em 2027, impactando diretamente o Orçamento do próximo ano.
- Trava Maior nos Gastos: Redução do teto de crescimento real das despesas de 2,5% para 2% acima da inflação quando medidas de contenção forem ativadas.
- Corte de Benefícios e Bloqueios: Revisão de incentivos tributários a empresas e ampliação dos mecanismos de bloqueio orçamentário.
- Repasses e Supersalários: Adiamento de parte das transferências a estados e municípios e definição de prazo para regulamentar salários acima do teto constitucional.
- Próxima Etapa: Concluídos os quatro destaques no Senado hoje (17), o texto segue para votação na Câmara dos Deputados ainda nesta semana.

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