JUSTIÇA REVERTE LIMINAR E AUTORIZA SENADO A RETOMAR LICITAÇÃO DE R$ 6 MILHÕES PARA COMPRA DE IPHONES E CELULARES

Por Redação 19/11/2026 16:45 • Atualizado Há 1 hora
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A Justiça Federal autorizou, nesta quinta-feira (19), o Senado Federal a dar continuidade à licitação estimada em até R$ 6 milhões voltada para serviços de telefonia e fornecimento de aparelhos celulares — incluindo modelos iPhone 18 Pro — para senadores e servidores da Casa. A decisão foi proferida pela presidente do Tribunal Regional Federal da 1ª Região (TRF-1), desembargadora federal Maria do Carmo Cardoso, derrubando a liminar concedida na quarta-feira (18) pela 18ª Vara Federal Cível do DF após ação popular movida pelo deputado federal Nikolas Ferreira (PL-MG).

Ao revogar a suspensão e cancelar a multa diária de R$ 50 mil que havia sido estipulada em caso de descumprimento, a presidente do TRF-1 argumentou que a paralisação integral do processo licitatório poderia comprometer o funcionamento administrativo do Senado e gerar prejuízos aos cofres públicos. Com o novo entendimento, a Casa Legislativa está liberada para avançar com o pregão e formalizar a contratação da empresa vencedora.

O contrato, previsto para vigorar por quatro anos, abrange 675 linhas telefônicas, chips, modems, pacotes de ligações e roaming internacional, além do fornecimento em regime de comodato de 95 aparelhos iPhone 18 Pro (classificados como “categoria superior”) e 330 smartphones de outros modelos. O edital estabelece ainda que todos os dispositivos sejam substituídos após dois anos de uso por conta da “evolução tecnológica” — exigindo, no caso dos aparelhos de ponta, a troca pelo melhor modelo high end disponível no mercado corporativo. Anteriormente, o Senado havia defendido que o pacote é indispensável para assegurar conectividade contínua e acompanhar a digitalização das atividades institucionais.

Principais Pontos da Nova Decisão Judicial

  • Liberação do Pregão: A presidente do TRF-1, desembargadora Maria do Carmo Cardoso, revogou nesta quinta-feira (19) a liminar de primeira instância e autorizou o andamento da licitação de R$ 6 milhões.
  • Justificativa da Magistrada: Segundo a decisão, manter todo o processo suspenso poderia prejudicar as atividades administrativas do Senado e causar impacto financeiro aos cofres públicos; a multa diária de R$ 50 mil também foi derrubada.
  • O Que Está Incluído no Contrato (4 Anos):
    • 675 linhas telefônicas, além de chips, modems, ligações e roaming internacional;
    • 95 aparelhos iPhone 18 Pro (“categoria superior”);
    • 330 smartphones de outros modelos intermediários.
  • Regime de Comodato e Troca: Todos os celulares serão cedidos em regime de empréstimo (comodato) e deverão ser substituídos após 24 meses de uso pelo melhor modelo equivalente disponível no mercado corporativo.

Imagem Ilustrativa/Magnific

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