O cenário das compras internacionais de até US$ 50 sofreu uma mudança significativa nesta terça-feira (12/05). O presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou uma Medida Provisória revogando a chamada “taxa das blusinhas” — o imposto de importação federal de 20% que incidia sobre encomendas de pequeno valor no programa Remessa Conforme. A decisão ocorre em um ano estratégico, a cinco meses das eleições de 2026, e após a Receita Federal registrar arrecadação recorde de R$ 1,78 bilhão no primeiro quadrimestre deste ano.
No entanto, o fim do tributo federal não significa isenção total para o consumidor. O Imposto Sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), que é de competência estadual, permanece sendo cobrado em todas as operações. Atualmente, a alíquota varia entre 17% e 20%, dependendo da unidade da federação. Vale lembrar que, em abril de 2025, dez estados elevaram suas taxas para 20%, buscando o que o Comsefaz define como “isonomia competitiva” com o comércio nacional.
Com a nova regra, o cálculo final do produto importado ficará mais barato devido à exclusão dos 20% federais, mas o valor do ICMS continuará sendo aplicado sobre o montante total da compra (incluindo frete e eventuais seguros). A isenção federal já está em vigor, conforme publicação no Diário Oficial da União, trazendo um alívio parcial para os usuários de plataformas globais de e-commerce.
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