O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou o prazo de 15 dias para que a Procuradoria-Geral da República (PGR) se manifeste oficialmente sobre o relatório final da Polícia Federal (PF), que concluiu pelo indiciamento do senador Flávio Bolsonaro (PL). De acordo com o inquérito policial, o parlamentar cometeu o crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva ao publicar postagens nas redes sociais que vinculavam o chefe do Executivo a práticas criminosas internacionais. A decisão de Moraes foi assinada na última sexta-feira (26) e anexada aos autos processuais nesta segunda-feira (29).
A investigação criminal teve início a partir de uma representação formal do Ministério da Justiça e Segurança Pública. O órgão apontou que, no dia 3 de janeiro deste ano, o senador publicou imagens associando o presidente Lula ao mandatário venezuelano Nicolás Maduro com um texto afirmando que Lula seria delatado por crimes como tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e suporte a organizações terroristas. Em sua análise técnica, a Polícia Federal pontuou que Flávio Bolsonaro imputou falsamente condutas criminosas ao presidente da República, utilizando o formato de “colaboração premiada” para sugerir a participação direta de Lula em crimes de repercussão global.
Ao longo da tramitação do inquérito, a defesa do senador Flávio Bolsonaro tentou articular uma série de requerimentos jurídicos, solicitando depoimentos de figuras públicas nacionais e internacionais, como a líder opositora venezuelana María Corina Machado, o senador Sergio Moro, o ex-procurador Deltan Dallagnol e o próprio presidente Lula. As diligências foram indeferidas pela autoridade policial em maio, sob o argumento de que os pedidos possuíam caráter “meramente protelatório” com o intuito de atrasar as conclusões. A defesa recorreu da negativa junto ao STF, mas o ministro Alexandre de Moraes manteve a decisão da PF e rejeitou o recurso.
O Código Penal brasileiro prevê para o crime de calúnia uma pena base que varia de seis meses a dois anos de detenção, além de multa. No entanto, o arcabouço jurídico prevê agravantes severos para o caso em tela: a pena é aumentada em um terço por envolver o presidente da República e, devido ao fato de a ofensa ter sido propagada e divulgada amplamente por meio de redes sociais na internet, a legislação determina a aplicação da pena em triplo. Caberá agora à PGR avaliar o relatório e decidir se apresenta denúncia formal, se pede o arquivamento do caso ou se solicita novas diligências.
Alexandre Moraes, ministro do STF – STF
