Leniel Borel, pai do menino Henry Borel, manifestou indignação diante da sentença proferida pelo 2º Tribunal do Júri do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro na madrugada desta quinta-feira (4), que concedeu perdão judicial a Monique Medeiros, mãe da criança. Em pronunciamento à imprensa logo após o término do julgamento, que durou dez dias, Leniel afirmou que a decisão abre um precedente preocupante para a proteção de menores no país e ressaltou que cabia à mãe o dever legal de garantir a proteção do filho.

O julgamento resultou na condenação do ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, conhecido como Jairinho, a uma pena de 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado. Ele foi considerado culpado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo. Já Monique Medeiros foi condenada a 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto por homicídio culposo, mas teve a sua punibilidade extinta em decorrência do perdão judicial aplicado na sentença, dispositivo que afasta o cumprimento da pena.

Diante do veredito em relação a Monique, o assistente de acusação, Cristiano Medina, informou que a equipe jurídica pretende pleitear a anulação da decisão. A contestação se baseia em uma alteração realizada na formulação dos quesitos apresentados aos jurados durante a votação no plenário. Segundo o advogado, antes da reformulação dessas perguntas técnicas, o corpo de jurados indicava a condenação de Monique nos mesmos parâmetros criminais atribuídos a Jairinho.

O caso ocorreu em março de 2021, quando Henry Borel, de 4 anos, morreu no apartamento onde residia com a mãe e o padrasto, na Zona Oeste do Rio de Janeiro. Na ocasião, o casal alegou que a criança havia sofrido um acidente doméstico ao cair da cama. Contudo, o laudo pericial do Instituto Médico Legal (IML) constatou que a causa do óbito foi uma hemorragia interna provocada por laceração hepática decorrente de ação contundente, indicando agressões físicas severas.

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