O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE) divulgou, na última sexta-feira (12) — data em que se celebra o Dia Mundial e Nacional de Combate ao Trabalho Infantil —, o balanço das operações de fiscalização realizadas em todo o território nacional. De acordo com os dados oficiais, 4.318 crianças e adolescentes foram formalmente afastados de situações de exploração laboral ao longo do ano de 2025. O resultado é fruto de 10.234 ações fiscais promovidas pelas equipes de inspeção, número que consolida o ano passado como o período de maior volume operacional registrado na última década no enfrentamento a essa violação de direitos fundamentais.
O monitoramento técnico e as operações punitivas mantiveram-se ativos no primeiro quadrimestre deste ano. Entre os meses de janeiro e abril, a fiscalização identificou e retirou mais 1.108 menores de idade de condições de trabalho irregular. O relatório de inspeção aponta uma realidade preocupante: em mais de 70% dos casos mapeados tanto em 2025 quanto no início deste ano, as crianças e adolescentes encontravam-se submetidos a atividades de alto risco. Essas funções geravam perigo imediato à saúde física, à segurança, à integridade moral e ao pleno desenvolvimento psicológico e físico dos jovens.
A estratégia de atuação das equipes de fiscalização concentrou-se prioritariamente em setores econômicos e comerciais que, historicamente, apresentam maior incidência de mão de obra infantojuvenil. Entre os principais alvos das autuações estão o comércio varejista, os serviços de alimentação ambulante, além de estabelecimentos comerciais convencionais como restaurantes, lanchonetes, supermercados, oficinas de manutenção mecânica e segmentos específicos da atividade industrial.
Geograficamente, os maiores índices de resgates efetuados em 2025 concentraram-se em estados como Minas Gerais, São Paulo, Mato Grosso do Sul, Pernambuco, Rio Grande do Sul, Espírito Santo, Bahia e Rio de Janeiro. No quadrimestre inicial deste ano, a lista de estados com maior volume de resgates incluiu também o Paraná e Goiás. Segundo Roberto Padilha Guimarães, coordenador de Erradicação e Fiscalização do Trabalho Infantil do MTE, a atuação contínua da inspeção é o principal vetor para interromper os ciclos de exploração e garantir a proteção jurídica infanto-juvenil. Para expandir o combate à prática ilegal, o órgão disponibiliza à população o canal digital Sistema Ipê Trabalho Infantil para o recebimento de denúncias anônimas.
Mais de 4,3 mil crianças foram tiradas do trabalho infantil em 2025 – CNJ / divulgação
