O governo federal anunciou, na última sexta-feira (19), um pacote de medidas rigorosas para combater o mercado de apostas esportivas e jogos online que operam na ilegalidade no país. A nova estratégia do Executivo mira diretamente a cadeia de divulgação e movimentação financeira dessas plataformas, estabelecendo que influenciadores digitais que fizerem propaganda para marcas não autorizadas serão responsabilizados no âmbito tributário.
De acordo com o secretário da Receita Federal, Robison Barreirinhas, os rendimentos obtidos por criadores de conteúdo por meio de publicidade de plataformas clandestinas serão severamente tributados. “Se um influenciador entrar em uma rede social e fizer propaganda de uma bet ilegal, além de todas as sanções administrativas da SPA [Secretaria de Prêmios e Apostas], a Receita Federal vai cobrar Imposto de Renda e também tributos como PIS e Cofins”, alertou o secretário, reforçando que os lucros dessa atividade não terão isenção. As instituições financeiras e bancos que realizarem a movimentação dessas quantias também estarão sujeitos a punições e cobranças fiscais.
Além do cerco aos divulgadores, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva assinou um decreto que prevê o bloqueio administrativo e preventivo de contas bancárias vinculadas a operadoras irregulares. Conforme os ministérios da Fazenda e da Justiça, assim que indícios de ilegalidade forem detectados pela Secretaria de Prêmios e Apostas (SPA), as instituições financeiras serão notificadas para congelar os fundos imediatamente.
Após o congelamento das contas, será instaurado um processo administrativo que garantirá o direito de ampla defesa aos envolvidos. Caso a fraude seja confirmada ao término do rito legal, a Advocacia-Geral da União (AGU) acionará o Judiciário para confiscar em definitivo os valores acumulados. O montante recuperado será integralmente revertido para o Fundo Nacional de Segurança Pública com o objetivo de financiar o combate às organizações criminosas e suas estruturas financeiras. O governo ressaltou que os direitos de saques de apostadores comuns serão resguardados durante os procedimentos de auditoria.
Apostas online. — Foto: Joédson Alves/Agência Brasil
