O Banco Central (BC) anunciou nesta sexta-feira (18) uma série de alterações no regulamento do Pix para aprimorar o funcionamento do sistema, fortalecer a segurança e evitar fraudes e pagamentos em duplicidade. As novas diretrizes abrangem desde a ampliação de funcionalidades, como o Pix Automático, até punições mais severas e imediatas para instituições financeiras participantes.
Entre as principais novidades está a liberação do Pix Automático para contas-salário, permitindo o agendamento de cobranças recorrentes — como água, luz e mensalidades — com entrada em vigor prevista para 1º de julho de 2027. Além disso, o órgão regulamentou a cobrança híbrida (documentos com boleto bancário e QR Code do Pix), estabelecendo travas operacionais a partir de 1º de fevereiro de 2027 para impedir que o mesmo débito seja pago duas vezes.
Para combater irregularidades, o BC determinou que a exclusão de instituições financeiras punidas passará a ter efeito imediato, eliminando o prazo anterior de 30 dias. A norma também cria regras mais rígidas para o registro de suspeita de fraude pelas instituições, exigindo a notificação do cliente atingido e garantindo um canal direto de contestação com resposta em até sete dias.
Destaques das Mudanças no Pix
- Pix Automático em Conta-Salário: Permitirá pagamentos recorrentes mediante autorização prévia (vigência em 01/07/2027).
- Cobrança Híbrida (Boleto + QR Code): Normatização para evitar pagamentos duplicados no mesmo documento (vigência em 01/02/2027).
- Exclusão Imediata: Instituições financeiras penalizadas por fraudes ou irregularidades serão desligadas do sistema sem prazo de carência (vigência imediata).
- Regras para Marcação de Fraude: Bancos deverão avisar o cliente quando sua conta for sinalizada com suspeita de fraude, disponibilizar canal de contestação e responder à revisão em até 7 dias (aviso ao usuário em 01/02/2027; demais procedimentos imediatos).
- Isenção de Obrigatoriedade: O BC poderá dispensar do Pix instituições com mais de 500 mil contas que comprovem inviabilidade pelo modelo de negócio (vigência imediata).
Foto: Bruno Peres/Agência Brasil
