O Plenário do Senado Federal deu início, nesta terça-feira (6), ao rito de discussões da Proposta de Emenda à Constituição (PEC 221/2019), que prevê o fim da jornada de trabalho no modelo 6×1. Sob a condução do presidente da Casa, Davi Alcolumbre, o texto passará pelo ciclo obrigatório de cinco sessões de debates em primeiro turno antes de ser submetido à apreciação do Plenário, com previsão de votação inicial para a próxima semana.
A proposta altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) ao reduzir a jornada máxima semanal de 44 para 40 horas, assegurando ao trabalhador dois dias de repouso semanal remunerado — preferencialmente aos domingos —, sem qualquer redução salarial. A transição seria feita de forma gradual: redução para 42 horas semanais dois meses após a promulgação e consolidação das 40 horas após um ano e dois meses. A medida traz também diretrizes específicas e de apoio para micro e pequenas empresas condicionadas à preservação do nível de empregos.
A matéria atinge quase 40 milhões de trabalhadores brasileiros e divide opiniões entre os parlamentares. Defensores do projeto apontam o ganho em qualidade de vida, convivência familiar e potencial aumento de produtividade. Por outro lado, parlamentares de perfil liberal e ligados ao setor produtivo pedem prazos mais amplos de adequação, alertando para os impactos operacionais e custos de transição nas empresas. Para ser aprovada em definitivo, a PEC precisa do voto favorável de pelo menos 49 dos 81 senadores em dois turnos de votação.
Destaques da PEC do Fim da Escala 6×1
- Jornada Semanal: Redução do teto de 44 horas para 40 horas semanais.
- Folga Ampliada: Garante dois dias de descanso semanal remunerado aos trabalhadores.
- Garantia Salarial: Transição progressiva em duas etapas sem corte nos salários dos empregados.
- Rito no Senado: Exige aprovação por três quintos dos senadores (49 votos) em dois turnos.
O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (Lula Marques/Agência Brasil)\reprodução
