Após a determinação da Agência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa) para o recolhimento de diversos produtos da marca Ypê por risco de contaminação microbiológica, consumidores buscam orientações sobre como proceder com os itens armazenados em casa. Especialistas em direito do consumidor alertam que a medida configura um “recall”, acionando garantias previstas no Código de Defesa do Consumidor (CDC).

A primeira orientação oficial da Anvisa é a interrupção imediata do uso de qualquer produto dos lotes afetados (aqueles com numeração terminada em 1), mesmo que não apresentem alterações visíveis no aspecto ou no cheiro. Especialistas recomendam que o consumidor não descarte o produto por conta própria, mas o mantenha separado e guardado, pois a embalagem pode ser exigida para a troca ou reembolso.

De acordo com o CDC, o consumidor tem o direito de escolher entre a substituição do produto por outro em perfeitas condições ou a restituição integral do valor pago, corrigido monetariamente. A fabricante, Química Amparo, é obrigada a oferecer canais de atendimento eficientes e sem custos para realizar esse procedimento. Caso o cliente encontre dificuldades no contato com o SAC da empresa, a orientação é registrar a tentativa (com protocolos e prints) e procurar o Procon ou a plataforma consumidor.gov.br.

A empresa informou que está recorrendo da decisão da Anvisa, alegando que seus laudos comprovam a segurança dos itens. No entanto, enquanto a resolução estiver vigente, as obrigações de recolhimento e ressarcimento permanecem válidas.

Anvisa determinou suspensão da fabricação e recolhimento de produtos da marca Ypê — Foto: Divulgação