O corregedor-geral do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro Ricardo Villas Bôas Cueva, admitiu a Ação de Investigação Judicial Eleitoral (AIJE) protocolada pelo Partido Novo contra a chapa do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do vice-presidente Geraldo Alckmin. Em despacho proferido nesta quinta-feira (5), o magistrado apontou que a representação preenche todos os requisitos legais formais e concedeu um prazo de cinco dias para que a defesa dos investigados apresente suas alegações preliminares.
Na petição inicial, o Partido Novo acusa a chapa governista de suposto abuso de poder econômico por meio da edição de 35 atos normativos entre janeiro e outubro de 2026, com foco na criação ou ampliação de benefícios sociais e medidas de forte apelo popular durante o período eleitoral. Entre os programas questionados estão o reajuste de 15% no Bolsa Família, o lançamento do programa Desenrola 3.0 para renegociação de dívidas e medidas restritivas voltadas ao mercado de apostas online.
De acordo com levantamentos apresentados pela sigla oposicionista, o pacote de medidas anunciado ao longo do ano eleitoral envolve um custo fiscal estimado em R$ 73 bilhões, acompanhado da liberação de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários. O processo acentua que datas de vigência e prazos de certas ações — como a liberação de saques em bets e subsídios ao diesel — coincidiram diretamente com os dias que antecederam os dois turnos do pleito. Até o momento, o Palácio do Planalto não emitiu pronunciamento oficial sobre a abertura da apuração.
Entenda os Pontos Principais da Ação no TSE
- Decisão do TSE: O ministro Ricardo Villas Bôas Cueva considerou a petição tempestiva e formalmente válida, abrindo prazo de 5 dias para defesa.
- Alegações do Partido Novo: Acusa a chapa de obter vantagens eleitorais por meio de 35 atos normativos e pacotes de benefícios em 2026.
- Medidas Questionadas: Reajuste no Bolsa Família, lançamento do Desenrola 3.0 e regras de transição nas apostas eletrônicas.
- Impacto Financeiro Citado: A oposição calcula custo de R$ 73 bilhões no pacote de medidas, além de R$ 99,7 bilhões em créditos extraordinários.
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