O Governo Federal decidiu adiar para a próxima semana a assinatura do decreto presidencial que regulamenta o fim da jornada de trabalho 6×1 e a transição para o modelo 5×2. A formalização da medida estava inicialmente prevista para esta segunda-feira (9), mas acabou postergada para aguardar o retorno do presidente Luiz Inácio Lula da Silva de sua viagem internacional. O chefe do Executivo cumpre agenda na Turquia, onde participa da COP31, e segue em missão oficial para as Filipinas, retornando a Brasília na próxima segunda-feira para comandar a solenidade no Palácio do Planalto.

Promulgada pelo Congresso Nacional em outubro, a Emenda Constitucional que encerra a escala 6×1 estipula a entrada em vigor do novo regime para o dia 16 de dezembro. Na primeira fase, o limite da jornada semanal cai de 44 para 42 horas — mantendo a integralidade dos salários —, reduzindo-se para 40 horas semanais após um ano de transição. Segundo o ministro do Trabalho, Luiz Marinho, o decreto fixará diretrizes gerais para o processo de adaptação da economia, preservando as folgas de dois dias semanais (preferencialmente aos domingos) e estimulando a pactuação por negociação coletiva entre sindicatos e patronato.

Enquanto o Executivo ajusta o ato normativo, o Supremo Tribunal Federal (STF) entrou em cena para intermediar as preocupações do mercado produtivo. O ministro Flávio Dino marcou uma audiência pública para ouvir representantes do setor empresarial e trabalhadores. A ação, movida pela Confederação Nacional do Comércio (CNC), solicita à Corte a ampliação do prazo de adequação das empresas, apontando os severos impactos operacionais e logísticos de alterar as escalas de funcionários em pleno período de pico de vendas no comércio de fim de ano.

Entenda a Transição da Escala 6×1 e o Debate Jurídico

• Solenidade Adiada: Assinatura do decreto festivo ocorrerá na próxima semana, após o retorno de Lula da COP31 (Turquia) e das Filipinas.
• Cronograma Constitucional: Entrada em vigor prevista para 16 de dezembro, reduzindo o teto semanal de 44h para 42h na 1ª etapa, sem redução salarial.
• Segunda Etapa: Queda da carga máxima para 40 horas semanais após 12 meses da implementação inicial.
• Audiência no STF: Ministro Flávio Dino analisa pedido da CNC para flexibilizar o prazo de transição diante das vendas de Natal e fim de ano.
• Papel das Convenções: Ministério do Trabalho reforça que acordos coletivos serão chave para adaptar os regimes de turnos contínuos à nova exigência legal.

Lula faz um giro internacional passando pela Turquia e pelas Filipinas – Reprodução/Governo Federal