O vice-presidente do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), ministro André Mendonça, determinou a remoção de um vídeo publicado pelo líder do PL na Câmara dos Deputados, Sóstenes Cavalcante (RJ). Na postagem em sua conta oficial, o parlamentar mencionava supostas investigações do governo dos Estados Unidos que indicariam suspeitas de repasse de recursos de facções criminosas brasileiras, como o Comando Vermelho (CV) e o Primeiro Comando da Capital (PCC), para o financiamento de campanhas do Partido dos Trabalhadores (PT).
A decisão liminar, proferida na última sexta-feira (19), fixou o prazo de 24 horas para a exclusão do material sob pena de multa diária, proibindo também novas republicações ou impulsionamentos de conteúdos idênticos. O pronunciamento do deputado ocorreu após a gestão do presidente norte-americano Donald Trump classificar formalmente as duas facções do Brasil como organizações terroristas e narcoterroristas. No vídeo, o deputado argumentava que os órgãos de inteligência dos EUA passariam a rastrear as movimentações financeiras dessas entidades e levantou a hipótese de ligação com campanhas petistas, sem anexar fontes ou documentos comprobatórios no post.
A representação jurídica foi protocolada pela Federação Brasil da Esperança (composta por PT, PV e PCdoB), que alegou que o conteúdo veiculava desinformação com potencial de interferir na integridade do processo eleitoral de 2026.
Ao fundamentar o despacho, o ministro André Mendonça ressaltou que, embora o debate político e as críticas às propostas de segurança pública e de partidos sejam amplamente assegurados pela liberdade de expressão, a legislação eleitoral não ampara a atribuição de condutas ilícitas graves sem elementos mínimos de verificação. O magistrado apontou que expressões como “há grandes suspeitas” cumprem uma função retórica que não retira a carga desformativa do material perante o eleitorado. Até o momento da publicação desta matéria, a assessoria do deputado Sóstenes Cavalcante não havia emitido manifestação oficial.
Nelson Jr./ STF
