A Justiça Federal determinou a anulação da nomeação de dois professores aprovados por meio da política de cotas raciais em concurso público da Universidade Federal de Pernambuco (UFPE). Os docentes Allison Ruan e Rafaela Niels, que já haviam passado pelas bancas de heteroidentificação, tomado posse e entrado em exercício nos seus respectivos departamentos, tiveram seus desligamentos efetivados após ações movidas por candidatos da ampla concorrência.

Os questionamentos judiciais alegavam que, como cada área de conhecimento previa apenas uma vaga no edital, não foi atingido o quantitativo mínimo de vagas exigido pela legislação para a aplicação direta da reserva de cotas por departamento. A UFPE informou que apenas cumpriu a ordem judicial emitida pelo Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5). As defesas dos professores afetados manifestaram intenção de recorrer, alertando para os riscos de insegurança jurídica na aplicação de ações afirmativas no ensino superior.

Entenda o Impasse Jurídico

A controvérsia gira em torno da interpretação da lei de cotas no serviço público federal (que prevê reserva de vagas em concursos com ao menos duas vagas). Enquanto candidatas da ampla concorrência alegaram que a regra não se aplica a editais fracionados por departamento com vaga única, cotistas e defensores das ações afirmativas argumentam que o cômputo do percentual deve considerar o total geral de vagas do concurso.

Reprodução Instagram: @papo_de_preta/@allisonruan