A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) aprovou a metodologia para reverter cerca de R$ 5,5 bilhões em descontos nas contas de luz de consumidores atendidos por 22 distribuidoras de energia do país. A medida de alívio tarifário beneficiará diretamente os Estados das regiões Norte e Nordeste, além do Mato Grosso e de municípios específicos integrados às áreas de atuação da Sudene em Minas Gerais e no Espírito Santo. O objetivo central é atenuar os custos em localidades que sofrem com tarifas mais elevadas devido à dependência de sistemas isolados e usinas movidas a diesel.

A origem dos recursos provém da antecipação de parcelas do encargo de Uso de Bem Público (UBP) — uma taxa paga pelas usinas hidrelétricas à União pelo direito de exploração dos rios. Uma legislação recente permitiu que as geradoras quitassem os débitos futuros de forma antecipada com 50% de desconto, sob a condição legal de que a arrecadação fosse carimbada para amortizar as contas de luz nas áreas da Sudam e da Sudene. Das 34 empresas elegíveis para a adesão, 24 aceitaram o acordo financeiro.

O cronograma estabelecido prevê que as hidrelétricas efetuem o pagamento em julho deste ano. Na sequência, a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE) repassará os dados consolidados à Aneel para a homologação dos percentuais preliminares. A expectativa técnica da agência aponta para uma redução média estimada de até 4,51% na tarifa de energia dos consumidores do mercado cativo, montante que será injetado e diluído de maneira gradual nos reajustes e revisões tarifárias de cada concessionária ao longo de 2026.

Imagem Ilustrativa/IA