A Câmara dos Deputados aprovou, na noite desta quarta-feira (20/05), o texto-base da Medida Provisória (MP) que reestrutura a fórmula de reajuste do magistério público e fixa o piso salarial nacional dos professores da educação básica em R$ 5.130,63 para o ano de 2026. A matéria, editada originalmente pelo Poder Executivo em janeiro, precisava do aval dos parlamentares antes de expirar o prazo regulamentar de 120 dias para conversão em lei ordinária. Após a aprovação unânime no plenário da Câmara, a proposta segue agora para apreciação e votação no Senado Federal.
O parecer final aprovado foi construído pela relatora da matéria na comissão mista, a senadora Dorinha Seabra (União-GO), que alterou as regras de indexação para conferir maior segurança jurídica aos municípios e estados, além de evitar a judicialização dos reajustes. A nova metodologia estabelece que a atualização anual do piso será calculada pela soma do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC) acumulado mais o equivalente a 50% da média da variação real das receitas apuradas pelo Fundo de Manutenção e Desenvolvimento da Educação Básica (Fundeb) nos últimos cinco anos.
Na prática, as novas diretrizes asseguram aos docentes um aumento de 5,40% sobre o piso anterior (que era de R$ 4.867,77), garantindo um ganho real de 1,50% acima da inflação de 3,90% medida pelo INPC em 2025. Para proteger as finanças municipais e estaduais, o texto instituiu uma “trava fiscal”, determinando que o reajuste não poderá ultrapassar a variação percentual da receita nominal do Fundeb entre os dois anos anteriores. Por outro lado, para salvaguardar o poder de compra da categoria, ficou blindado que nenhum reajuste futuro poderá ser fixado abaixo do índice oficial da inflação (INPC).
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