Um jovem de 21 anos ingressou com uma ação rescisória na Justiça de Santa Catarina para tentar anular um processo inédito e controverso de “desadoção”. Flávio da Silva Maximiano Júnior tenta reverter a decisão judicial que extinguiu seu vínculo de filiação com as mães adotivas, a juíza Sonia Moroso Terres e a advogada Lilian Regina Terres Moroso. O caso, revelado em reportagem do programa Fantástico, da TV Globo, acendeu um intenso debate jurídico e institucional no país, uma vez que o ordenamento jurídico e a legislação civil brasileira consideram a adoção um ato irrevogável e definitivo.
O conflito familiar teve início quando Flávio tinha 18 anos de idade, após uma discussão com as adotantes motivada pelo seu relacionamento afetivo com a namorada. Segundo o relato do jovem, ele foi colocado diante de um ultimato e instado a assinar documentos abrindo mão de seus direitos de filho, incluindo o sobrenome da família, para poder deixar a residência do casal. O requerimento de dissolução do vínculo familiar foi protocolado por uma advogada ligada ao escritório de uma das mães e acabou homologado pelo Poder Judiciário catarinense em um prazo de apenas 45 horas, sem a realização de audiências prévias ou estudos psicossociais com o jovem recém-maior de idade.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) contestou formalmente a legalidade do procedimento. O órgão ministerial apontou que a sentença acabou por criar uma espécie de “divórcio filial” por mera ruptura afetiva, figura jurídica totalmente inexistente e vedada pelo Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) e pelo Código Civil. A defesa de Flávio sustenta que houve fraude processual e extrema celeridade atípica no julgamento, destacando que o jovem foi privado de sua estrutura familiar e cortado do convívio com seu irmão, que também é adotado. Outro histórico na família envolve uma irmã mais velha que, após dois meses de convivência, foi devolvida ao abrigo.
Por outro lado, a defesa das mães adotivas contesta a versão apresentada por Flávio. Em nota emitida por sua assessoria jurídica, a juíza e a advogada afirmaram que a iniciativa de desfazer o vínculo partiu exclusivamente do jovem e que ambas teriam tentado dissuadi-lo da decisão com sofrimento. O Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC) informou que o caso está sob apuração rigorosa tanto na esfera administrativa quanto na judicial. Atualmente, Flávio trabalha com manutenção elétrica em Itajaí (SC) e aguarda o veredito para reaver seus direitos de filiação estável.
Flávio da Silva Maximiano Júnior — Foto: Reprodução/TV Globo
