O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin, declarou nesta quarta-feira (2) que a atuação no Judiciário exige postura rigorosa e observância às normas constitucionais. A fala ocorreu durante a abertura da Jornada Ítalo-Hispano-Brasileira de Direito Constitucional, no STF, um dia após a revelação de um relatório da Polícia Federal que aponta mensagens enviadas pelo dono do Banco Master, Daniel Vorcaro, ao ministro Alexandre de Moraes.

Sem citar nominalmente o colega de Corte durante seu pronunciamento, o presidente do STF enfatizou a responsabilidade inerente à função pública. “O cargo de ministro não confere privilégios, mas impõe deveres, limites e responsabilidades, que devem ser observados com absoluto respeito à Constituição, às leis e ao STF”, disse Fachin, que também assegurou que adotará providências institucionais nos próximos dias. “Nos próximos dias, concluída a análise necessária dos fatos e observados os procedimentos institucionais pertinentes, esta Presidência anunciará, no tempo devido e sem precipitação, as medidas cabíveis e necessárias”, completou.

Os documentos apreendidos pela Polícia Federal na Operação Compliance Zero indicam que o banqueiro mantinha contatos com o magistrado pedindo orientações e auxílio sobre investigações que envolviam a instituição financeira. Diante da repercussão do caso, o presidente da Suprema Corte fez um apelo pela manutenção do respeito ao tribunal. “Em momentos de especial gravidade, é dever de todos preservar a integridade do Supremo Tribunal Federal, a autoridade de suas decisões, o respeito às suas normas e, acima de tudo, a confiança da sociedade na instituição”, afirmou Fachin.

Destaques do Pronunciamento

• Deveres e Limites: Presidência ressaltou que o cargo no tribunal exige respeito absoluto às leis e não garante prerrogativas especiais.
• Análise Institucional: STF avaliará o relatório da Polícia Federal para anunciar providências cabíveis sem precipitação.
• Investigação da PF: Documentos apreendidos na Operação Compliance Zero revelam mensagens de banqueiro a membro do tribunal.
• Defesa da Instituição: Fachin pediu a preservação da integridade e da confiança pública no Supremo Tribunal Federal.

Ministro Edson Fachin, presidente do STF – Fatima Meira /Ag.Enquadrar