Após 10 dias de julgamento — consolidando-se como o mais longo da história recente do Judiciário fluminense —, o 2º Tribunal do Júri do Rio de Janeiro proferiu, na madrugada desta quinta-feira (4), a sentença dos réus pelo assassinato do menino Henry Borel, ocorrido em março de 2021. O ex-vereador Jairo Souza Santos Júnior, o Dr. Jairinho, foi condenado a 43 anos, 9 meses e 20 dias de reclusão em regime fechado pelos crimes de homicídio duplamente qualificado, tortura e coação no curso do processo.
Por outro lado, o Conselho de Sentença desclassificou a acusação de homicídio doloso contra a mãe da vítima, Monique Medeiros. Os jurados entenderam que houve negligência em sua conduta, condenando-a pelo crime de omissão em relação à tortura sofrida pelo filho. Na dosimetria, a juíza Elizabeth Machado Louro fixou a pena de Monique em 1 ano e 4 meses de detenção em regime aberto. Contudo, a magistrada concedeu perdão judicial à ré pelo homicídio culposo e declarou a extinção da punibilidade, reconhecendo que o tempo de prisão preventiva cumprido ao longo do processo já quitou integralmente a pena pela omissão.
Em sua fundamentação, a juíza destacou a extrema vulnerabilidade de Henry Borel, que tinha apenas 4 anos de idade, e definiu a personalidade de Jairinho como “insidiosa, apta ao engano e à dissimulação”. Ao justificar o perdão judicial a Monique, a magistrada sustentou que a professora foi alvo de uma reação social desproporcional e discriminatória de gênero motivada por uma cultura patriarcal, pontuando que as cobranças sociais exigem uma “mãe perfeita” e que, se a mesma conduta omissiva partisse de um pai, ele possivelmente sequer teria sido processado.
O corpo de jurados também condenou o médico Jefferson Evangelista Corrêa, assistente técnico da defesa de Jairinho, pelo crime de falsa perícia, por apresentar laudos e depoimentos em plenário confrontados pelos peritos oficiais do caso. A sentença fixou ainda uma indenização por danos morais no valor de R$ 400 mil a ser paga exclusivamente por Jairinho ao pai da criança, Leniel Borel. O Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) e a defesa do ex-vereador já anunciaram que recorrerão da decisão.
Foto: Brunno Dantas/TJRJ
