A tramitação da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) que visa extinguir a escala de trabalho 6×1 sofreu um adiamento estratégico na noite desta segunda-feira (25/05). Após uma longa sessão que durou quase três horas e meia apenas para a leitura das 76 páginas do relatório do deputado Léo Prates (Republicanos-BA), o deputado federal Mauricio Marcon (PL-RS), representando a ala de oposição, formalizou um pedido de vista coletiva. O instrumento regimental foi aceito pelo presidente da comissão especial, Alencar Santana (PT-SP), suspendendo temporariamente os debates e empurrando a votação do parecer para a próxima quarta-feira (27/05).
Apesar do freio regimental acionado pela oposição, o cronograma político de votação traçado pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), permanece inalterado. A intenção da presidência da Casa é emendar a aprovação do relatório no colegiado com a votação diretamente no plenário principal na quinta-feira (28/05). Para garantir essa celeridade, Motta esteve reunido com o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) nas últimas horas, alinhando os ponteiros e blindando o acordo que prevê a redução gradual da jornada de trabalho de 44 para 40 horas semanais em um prazo máximo de 14 meses.
O parecer apresentado detalha aspectos técnicos cruciais para o mercado. “A jornada é o total que você pode trabalhar em uma semana. Escala é como você arruma esse tempo”, pontuou o relator Léo Prates. O texto prevê um corte de duas horas na jornada 60 dias após a promulgação (assegurando a escala 5×2) e as duas horas finais após um ano. Uma das grandes novidades do relatório final é a blindagem contra a “pejotização”: profissionais de alta renda, com diploma superior e salário acima de R$ 21 mil (duas vezes e meia o teto do INSS), ficarão de fora das restrições de jornada, visando tornar o regime CLT mais competitivo para as empresas. Mudanças estruturais envolvendo servidores públicos e Microempreendedores Individuais (MEIs) foram desmembradas e serão tratadas posteriormente por meio de leis infralegais.
Plenário da Câmara dos Deputados – Kayo Magalhães/Câmara dos Deputados
