A Quinta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou por unanimidade, na tarde desta terça-feira (9), o pedido de habeas corpus impetrado pela defesa da influenciadora digital e advogada Deolane Bezerra. A famosa cumpre prisão preventiva desde o dia 21 de maio, após ser alvo da Operação Vérnix, uma força-tarefa deflagrada pela Polícia Civil e pelo Ministério Público de São Paulo. A investigação apura crimes de lavagem de dinheiro, associação para o tráfico de drogas e suposta integração ao Primeiro Comando da Capital (PCC).
No julgamento do recurso, os ministros Ribeiro Dantas, Joel Ilan Paciornik, Maria Marluce Caldas e Messod Azulay Neto seguiram o voto do relator e entenderam que não cabe uma intervenção do tribunal superior neste momento processual. O colegiado justificou a negativa apontando entraves formais, uma vez que ainda existem outros pedidos de liberdade pendentes de análise jurídica nas instâncias inferiores do estado de origem. Diante disso, os magistrados recomendaram que o Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) dê celeridade máxima na apreciação dos recursos ordinários da ré.
A defesa de Deolane, representada pelo jurista Aury Lopes Jr., sustentou na tribuna que a prisão possui caráter midiático e excessivo, configurando um constrangimento ilegal. Os advogados argumentaram que os fatos investigados referem-se ao período entre 2018 e 2021, carecendo de contemporaneidade para justificar o cárcere. Foi solicitado que a prisão preventiva fosse substituída por medidas cautelares alternativas — como a retenção do passaporte — ou convertida em prisão domiciliar, sob a alegação de que a influenciadora é a única responsável pelos cuidados de sua filha menor de idade. Contudo, a Procuradoria-Geral da República (PGR) manifestou-se contra a soltura, apontando o risco de reiteração delitiva em estruturas organizadas.
De acordo com os relatórios contábeis da Polícia Civil que subsidiaram o indiciamento de Deolane e de outras seis pessoas, as contas pessoais da advogada movimentaram R$ 13,6 milhões, enquanto empresas vinculadas ao seu nome circularam mais R$ 14 milhões. Os investigadores classificam a origem dos valores como “espúria” e apontam a existência de firmas de fachada localizadas estrategicamente em municípios do interior paulista, dividindo endereços com dezenas de outras empresas fictícias nas proximidades da Penitenciária de Presidente Venceslau. Em nota, a assessoria jurídica da influenciadora lamentou o resultado do julgamento e reiterou que todos os seus proventos financeiros possuem origem lícita e declarada.
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