O ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), solicitou a abertura de uma investigação contra o também ministro da Corte, André Mendonça. O pedido, que aponta supostos abusos de autoridade e interferências em inquéritos, foi fundamentado em um informativo de inteligência da Polícia Federal (PF) que traz ressalva expressa de não possuir eficácia jurídica ou valor probatório.
O documento empregado na representação não conta com assinatura de autoridade policial ou identificação oficial da corporação. A peça reúne relatos de fontes anônimas que atribuem a Mendonça tentativas de atuação sobre delações premiadas relativas a desvios no Instituto Nacional do Seguro Social (INSS), além de supostas declarações de desconfiança em relação ao diretor-geral da PF, Andrei Rodrigues, e ao procurador-geral da República, Paulo Gonet.
O próprio relatório da PF destaca que as informações apócrifas possuem grau de confiabilidade avaliado como “de baixo a moderado”, por carecerem de comprovação documental. O texto também analisa decisões recentes de Mendonça em procedimentos de investigação, classificando a requisição de dados de conversas telefônicas como medida preliminar defensável, mas ponderando riscos de extrapolação de atribuições jurisdicionais.
Destaques do Caso no STF
- Base do Pedido: Relatório interno de inteligência da PF que declara formalmente não ter valor probatório.
- Falta de Assinatura: Material não possui subscrição de autoridade policial ou identificação institucional.
- Teor dos Relatos: Depoimentos anônimos citam supostas interferências em apurações do INSS e no comando da PF.
- Grau de Confiabilidade: Documento classifica as informações como de baixa a moderada precisão por falta de provas.
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