Um levantamento inédito divulgado pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) revela que mais de 43 mil ações penais relativas a crimes contra a vida — como homicídios e latrocínios — tramitam na Justiça brasileira há pelo menos 11 anos sem decisão final. Do total de mais de 200 mil processos pendentes de júri popular no país, cerca de 18 mil já ultrapassam os 15 anos de espera.
Os dados do Mapa Nacional do Tribunal do Júri foram apresentados pelo presidente do CNJ e do Supremo Tribunal Federal (STF), ministro Edson Fachin. Segundo o estudo, o tempo médio nacional entre a ocorrência do crime e a realização da primeira sessão do júri popular é de cinco anos e quatro meses. Como consequência da morosidade processual, o estado perdeu o direito de punir réus em 2.107 processos por prescrição somente no ano de 2026.
Entre os estados com maior acúmulo de processos está o Tribunal de Justiça de Pernambuco (TJPE). O levantamento destaca casos emblemáticos no estado, como o do estudante Edvaldo da Silva Alves, morto em 2017 no município de Itambé após ser atingido por um tiro de bala de borracha durante um protesto. Quase uma década após o fato, os policiais militares réus por homicídio doloso ainda aguardam o julgamento pelo júri popular devido à apreciação de recursos em tribunais superiores. Para tentar mitigar o acúmulo, o CNJ convocou os tribunais estaduais para a mobilização do Mês Nacional do Júri em novembro.
Destaques do Levantamento
- Gargalo na Justiça: Mais de 200 mil ações de crimes contra a vida aguardam realização de júri popular no Brasil.
- Extrema Demora: 43 mil processos tramitam há mais de 11 anos e 18 mil superam os 15 anos sem julgamento.
- Tempo Médio: O intervalo entre o crime e a primeira sessão do júri no país é de 5 anos e 4 meses.
- Prescrição Impune: Devido ao atraso, 2.107 processos de crimes contra a vida foram extintos por prescrição em 2026.
- Caso em Pernambuco: Réus do homicídio do estudante Edvaldo da Silva Alves, ocorrido em Itambé (2017), seguem sem data para o júri popular.
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